Relatório apresentado na Comissão Mista de Orçamento autoriza contratação de militares, civis e bombeiros; medida ainda será votada no Congresso

a consta no relatório do Projeto de Lei nº 12/2025, apresentado nesta quinta-feira (28) pelo deputado federal Vicentinho Júnior (PP-TO), relator da proposta na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.

De acordo com o documento, o orçamento federal do próximo ano passa a incluir autorização para a nomeação de 1.284 policiais militares, 700 policiais civis e 89 bombeiros militares. A iniciativa representa um passo importante para suprir o déficit de efetivo nas corporações que atuam na capital federal.

A segurança pública do DF, por ser de responsabilidade da União, depende de aval do governo federal e de aprovação do Congresso para realizar contratações. Nesse contexto, a proposta precisa passar pela votação em plenário, marcada para a próxima terça-feira (2).

A inclusão das nomeações no relatório orçamentário atendeu a um pedido da vice-governadora do DF, Celina Leão (PP), que defendeu a urgência da medida junto à CMO. Segundo ela, o governo distrital já dispõe dos recursos financeiros necessários para custear as contratações, mas enfrentava entraves por limitações impostas anteriormente pelo orçamento federal.

“Estamos prontos para fazer as nomeações. O que faltava era autorização formal no orçamento da União. Essa é uma demanda antiga e urgente para fortalecer a segurança da população do DF”, afirmou Celina.

A expectativa é que, com a aprovação da proposta, os novos servidores comecem a ser convocados já nos primeiros meses de 2025, a depender da tramitação interna nos respectivos órgãos e da liberação dos recursos pela União.

Caso aprovada, a medida poderá representar um alívio significativo para as forças de segurança da capital, que há anos operam com efetivos abaixo do ideal. A ampliação do quadro funcional também pode ter impacto direto na melhoria da resposta a ocorrências, investigações e prevenção de crimes no Distrito Federal.