Emenda aprovada garante até duas horas diárias para amamentação a policiais e bombeiras do DF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta terça-feira (09), a emenda apresentada pelo deputado Roosevelt Vilela ao Projeto de Lei Complementar nº 92/2025, assegurando às bombeiras e policiais militares, policiais civis e penais o mesmo direito já previsto para servidoras civis: a redução da jornada de trabalho para mães lactantes.

Com a mudança, todas as servidoras das forças de segurança que estão amamentando passam a ter direito a até duas horas diárias de redução, que poderão ser utilizadas de maneira contínua ou fracionada, até que o bebê complete 24 meses de vida.

Roosevelt destacou que a medida corrige uma desigualdade e amplia a proteção às mães que atuam em áreas essenciais do serviço público. Para o parlamentar, a lactação é comprovadamente uma das principais garantias de saúde e desenvolvimento infantil, contribuindo para a prevenção de doenças, a boa nutrição e a redução da mortalidade.

O deputado afirmou que a aprovação representa um avanço humano e social dentro do serviço público do DF. “É uma grande conquista para todas as mães servidoras, além de trazer bem-estar aos nossos filhos, garantindo crescimento saudável e amparo materno. Fico muito feliz em fazer parte disso”, celebrou Roosevelt.

A proposta segue alinhada às recomendações de organismos de saúde, que reconhecem o impacto da amamentação no desenvolvimento cognitivo e físico das crianças. Com a medida, o DF passa a ter uma política mais abrangente de apoio às mães que atuam na linha de frente da segurança pública, conciliando cuidado familiar e exercício profissional.