Compra de TVs para presídios reacende críticas sobre gastos públicos e política penitenciária

Por Janna Machado

A decisão do governo federal de adquirir televisores para sessões de cinema em presídios ganhou novos contornos com a divulgação de que R$ 85,4 mil em recursos públicos já foram utilizados até fevereiro de 2026 para a execução do programa ReintegraCINE, iniciativa coordenada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). O projeto prevê o uso de equipamentos audiovisuais como ferramenta de ressocialização no sistema prisional.

Em tese, a proposta encontra respaldo na legislação brasileira, que prevê ações educativas e culturais durante o cumprimento da pena. O audiovisual pode, sim, ser instrumento pedagógico. O problema não está apenas no conceito, mas no contexto em que ele é aplicado e comunicado à sociedade.

O Brasil convive com presídios superlotados, controle deficiente do Estado em diversas unidades, déficit de agentes penitenciários e falhas estruturais históricas. Ao mesmo tempo, hospitais enfrentam escassez de insumos, escolas carecem de equipamentos básicos e serviços públicos essenciais operam no limite. Nesse cenário, a destinação de recursos para sessões de cinema no cárcere soa, para grande parte da população, como um descompasso entre prioridade social e ação governamental.

O ReintegraCINE, segundo a Senappen, busca reduzir a ociosidade e estimular reflexão por meio de filmes e documentários exibidos de forma coletiva. Ainda assim, faltam dados concretos sobre impacto real, alcance do programa e indicadores de redução da reincidência criminal. Sem métricas claras, a política corre o risco de se transformar mais em símbolo de desgaste do que em instrumento efetivo de reintegração.

Outro ponto sensível é a percepção pública. Ressocializar não significa oferecer conforto, e humanizar o sistema prisional não pode ser confundido com romantização do cárcere. Quando o Estado falha em explicar de forma transparente onde, como e por que o dinheiro público está sendo aplicado, o resultado é previsível: desconfiança e reação negativa.

O debate, portanto, vai além dos R$ 85,4 mil já gastos. Ele toca na credibilidade da política penitenciária e na capacidade do governo de alinhar discurso, prioridade e realidade social. Ressocialização é necessária, mas exige método, controle, trabalho, estudo e resultados mensuráveis. Sem isso, iniciativas como o ReintegraCINE acabam ampliando o ruído político em vez de produzir consenso.

No fim, a questão central permanece: o Estado está comunicando mal ou escolhendo mal suas prioridades? Enquanto essa resposta não for clara, qualquer tela ligada dentro do presídio continuará projetando, do lado de fora, uma imagem de distanciamento da realidade vivida pela maioria da população.

Fonte/Foto: Revista Oeste