Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (9) a Portaria nº 1.662/2024, que estabelece os critérios para a distribuição de turmas, carga horária, atribuição de atendimentos e atuação dos servidores integrantes da carreira do magistério público do DF. A medida visa organizar o início do ano ou semestre letivo e garantir maior transparência no processo de distribuição dos profissionais da rede pública de ensino.

Portaria visa a transparência no processo de distribuição dos profissionais da rede pública de ensino | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília

A portaria detalha procedimentos que devem ser adotados pelas equipes gestoras das Unidades Escolares (UEs), Unidades Especializadas (UEEs) e Escolas de Natureza Especial (ENEs). Entre as diretrizes estão:

• Registro obrigatório – O procedimento deverá ser formalizado no Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (Sigep);

• Pontuação e classificação – Os servidores serão classificados com base em critérios pré-definidos e deverão preencher o Formulário de Pontuação no sistema EducaDF.

Atribuições

A portaria também destaca a responsabilidade das equipes gestoras das escolas que ofertam ensino médio, educação profissional e tecnológica (EPT) e das unidades parceiras (UPs). Essas equipes deverão:

• Preencher a Ata de Abertura do Semestre Letivo;
• Elaborar quadros de distribuição e atribuição de turmas;
• Mapear as carências remanescentes para garantir o preenchimento adequado de vagas.

O preenchimento e a validação do Formulário de Pontuação exigem que o servidor tenha seus dados atualizados no Sistema Único de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH). Caso haja necessidade de correção, deverá ser feito um requerimento geral pelo sistema SEI.

Cronograma

Os prazos para preenchimento e emissão do Formulário de Pontuação seguirão o cronograma definido pelo Edital do Procedimento de Remanejamento vigente ou por memorando circular divulgado pela Secretaria de Educação do Distrito Federal. A iniciativa é vista como um avanço na organização da rede pública, garantindo que a alocação de professores e profissionais da educação seja feita de maneira justa e eficiente, contribuindo para um início de ano letivo organizado. O formulário para preenchimento e o cronograma de ações podem ser baixados no edital.

*Com informações da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF)