Afastamento automático terminou com o fim do mandato parlamentar, e corporação fixou prazo para apresentação, sob risco de sanções administrativas

A Polícia Federal determinou o retorno de Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão da corporação, após a cassação de seu mandato como deputado federal. A decisão foi formalizada por meio de ato administrativo e publicada no Diário Oficial da União.

Com o fim do mandato parlamentar, cessou automaticamente o afastamento legal que permitia a Eduardo Bolsonaro permanecer fora da função na Polícia Federal. De acordo com a legislação vigente, servidores públicos eleitos para cargos eletivos devem reassumir suas funções de origem assim que deixam o mandato, salvo exceções previstas em lei, o que não se aplica ao caso.

Segundo informações divulgadas pela CNN Brasil e por outros veículos de alcance nacional, a PF estabeleceu prazo para que o servidor se apresente à sua unidade de lotação. O não cumprimento da determinação pode resultar em sanções administrativas, incluindo abertura de procedimento disciplinar.

Eduardo Bolsonaro ingressou na Polícia Federal antes de iniciar a carreira política e estava formalmente afastado do cargo enquanto exercia o mandato na Câmara dos Deputados. Com a cassação, a corporação passou a adotar os trâmites administrativos padrão previstos para servidores nessa situação.

Até o momento, não houve manifestação pública do ex-deputado sobre a decisão. A Polícia Federal também não comentou eventuais pedidos de prorrogação de prazo ou questionamentos administrativos apresentados pela defesa.

O caso reacende o debate sobre a relação entre carreiras públicas e mandatos eletivos, especialmente no que diz respeito ao retorno automático de servidores a cargos técnicos após o encerramento da atividade política.

Fontes: CNN Brasil, Agência Brasil, Poder360.