Declaração feita durante a campanha de 2024 motivou denúncia do Ministério Público de Minas Gerais, caso pode resultar em processo ou acordo judicial

O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) denunciou Pedro Rousseff, sobrinho-neto da ex-presidenta Dilma Rousseff, pelo crime de incitação à violência, após declarações feitas durante um evento de campanha em 2024. Na ocasião, o político teria afirmado que “daria uma cadeirada” no deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e seus apoiadores — o que motivou uma queixa formal do parlamentar.

Segundo o MP, as falas extrapolam o debate político e incentivam atos de agressão física, configurando violação ao artigo 286 do Código Penal, que trata da incitação pública à prática de crime.

Proposta de acordo foi recusada

Como o delito tem pena inferior a um ano, a promotoria ofereceu a Pedro Rousseff um acordo de não persecução penal, que incluía prestação de serviços à comunidade por três meses. No entanto, ele rejeitou a proposta, alegando que a acusação tem caráter político e não se sustenta juridicamente.

A denúncia segue agora para audiência de instrução e julgamento na 2ª Unidade Jurisdicional Criminal de Belo Horizonte, onde a defesa poderá apresentar seus argumentos e o juiz decidirá se o caso seguirá para julgamento ou será arquivado.

Repercussão política e social

O caso ganhou repercussão nacional e reacendeu debates sobre a polarização política no Brasil, especialmente no cenário das eleições recentes. Para especialistas em direito eleitoral e criminal, a denúncia exemplifica os desafios de balancear liberdade de expressão com o combate a discursos que possam incentivar violência.

Organizações de defesa dos direitos humanos veem o processo como um marco para coibir ameaças e agressões no meio político, enquanto grupos aliados a Pedro Rousseff alegam que o episódio reflete perseguição judicial motivada por disputas partidárias.

Possíveis desdobramentos

Se condenado, Pedro Rousseff pode enfrentar sanções previstas no Código Penal, incluindo penas alternativas e multas, já que o crime tem natureza de menor potencial ofensivo. A continuidade do processo e seu desfecho também poderão influenciar futuras condutas de políticos em campanhas, estimulando maior cautela no discurso público.

Enquanto isso, Nikolas Ferreira mantém-se firme em seu posicionamento contra o que considera atos de violência política e tem utilizado o caso para reforçar sua atuação parlamentar focada na defesa da democracia e do Estado de Direito.

🔗 Fonte: Notícias do Planalto – MP denuncia sobrinho-neto de Dilma Rousseff por incitação à violência