Nova regra amplia visibilidade do TEA e reforça inclusão em estacionamentos públicos e privados

As vagas de estacionamento prioritárias do Distrito Federal passam a exibir, obrigatoriamente, o símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) ao lado das sinalizações já destinadas a idosos, gestantes e pessoas com deficiência. A medida está prevista na Lei nº 7.822/2025, sancionada pelo Governo do Distrito Federal, e é de autoria do deputado distrital Pepa.

Com a nova legislação, todas as vagas prioritárias deverão conter sinalização vertical e horizontal completa, reunindo simultaneamente os símbolos que identificam os diferentes grupos com direito à prioridade. Entre eles está o laço colorido formado por peças de quebra-cabeça, símbolo internacionalmente reconhecido da neurodiversidade e do autismo.

A exigência vale para todo o território do DF, incluindo estacionamentos públicos e privados de uso coletivo, como shoppings, supermercados, hospitais, repartições públicas e demais estabelecimentos abertos ao público.

A lei altera a legislação distrital nº 4.568/2011, que já assegurava atendimento especializado às pessoas com autismo, ampliando agora o alcance da política pública para a infraestrutura urbana. O texto também atualiza o conceito de prioridade, deixando explícito que ele inclui pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial, gestantes, idosos e cidadãos diagnosticados com TEA.

Para o deputado Pepa, a mudança corrige uma lacuna vivenciada diariamente por famílias atípicas. Segundo o parlamentar, a ausência de identificação adequada nas vagas gera constrangimentos, desinformação e falta de respeito. “O símbolo facilita o reconhecimento, promove autonomia e contribui para que a prioridade seja efetivamente respeitada”, defende.

A norma já está em vigor e determina a adequação imediata dos espaços. Caberá aos gestores de estacionamentos e estabelecimentos providenciar a atualização da sinalização conforme as novas regras. A regulamentação sobre fiscalização e penalidades deverá seguir modelos já aplicados a outras vagas prioritárias.

Entidades e especialistas que atuam na defesa das pessoas com autismo avaliam que o impacto da lei pode ser significativo, desde que venha acompanhado de fiscalização, orientação e conscientização da sociedade. Sem esses instrumentos, alertam, a medida corre o risco de se tornar apenas mais um avanço formal sem reflexo prático — um desafio recorrente nas políticas públicas do Distrito Federal.

A iniciativa reforça o debate sobre acessibilidade invisível, inclusão e respeito às diferenças, ampliando o reconhecimento das necessidades específicas das pessoas com TEA no cotidiano urbano do DF.