Decisão judicial fragiliza parte da investigação que apura descontos indevidos em milhões de benefícios previdenciários

A Justiça Federal anulou o relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que serviu de base para a chamada “Operação Sem Desconto”, deflagrada em abril deste ano para investigar um suposto esquema bilionário de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS. A decisão judicial aponta falhas técnicas e metodológicas no documento, considerado peça-chave da investigação.

A operação, conduzida em conjunto pela Polícia Federal, CGU e Ministério da Previdência, mira convênios suspeitos entre o INSS e entidades que cobravam mensalidades de beneficiários sem autorização prévia. Estima-se que mais de R$ 6 bilhões tenham sido desviados ao longo de cinco anos, afetando cerca de 4,1 milhões de pessoas.

Apesar da anulação do relatório, outras provas ainda sustentam o processo, e medidas como o afastamento de servidores, o bloqueio de bens e a suspensão de convênios continuam em vigor. A CGU ainda pode recorrer da decisão e apresentar novo documento técnico para reforçar o andamento das investigações.

Enquanto isso, aposentados e pensionistas são orientados a verificar seus extratos de pagamento por meio da plataforma Meu INSS ou da Central 135, a fim de identificar e solicitar o cancelamento de descontos indevidos.