Parecer apontou falta de requisitos legais e ausência de indícios mínimos na denúncia.

Por janna Machado

A apresentação de pedidos de impeachment contra o governador Ibaneis Rocha (MDB) tem se repetido na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e, na maioria dos casos, termina com arquivamento por falta de requisitos formais. O episódio mais recente seguiu esse padrão: a Casa decidiu encerrar a tramitação de mais um requerimento após parecer jurídico apontar ausência de elementos mínimos para prosseguimento.

A decisão foi formalizada por despacho assinado pelo presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), com base em análise da Procuradoria-Geral da Câmara. No parecer, o órgão técnico indicou que a denúncia não apresentava individualização clara da conduta atribuída ao governador, não demonstrava legitimidade do denunciante e não trazia indícios mínimos que configurassem justa causa.

O pedido estava relacionado a suspeitas envolvendo negociações entre o Banco de Brasília (BRB) e o Banco Master, incluindo a compra de carteiras de crédito e a hipótese de aquisição da instituição privada. Embora as alegações citassem crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, fraude e atentado ao patrimônio público, a Procuradoria concluiu que o documento não atendia às exigências legais para abertura de um processo político-administrativo.

Com o arquivamento, o governo reforçou a tese de que os pedidos têm motivação política. Ibaneis Rocha afirmou que denúncias desse tipo têm sido apresentadas sem sustentação jurídica e que, por isso, tendem a ter o mesmo destino quando analisadas formalmente.

Apesar da decisão, ainda tramitam na CLDF outros requerimentos com o mesmo objetivo. A maioria foi protocolada por partidos de oposição, como PSB, PSOL e Cidadania, também com base no caso BRB-Master. A oposição segue defendendo investigações mais aprofundadas sobre as operações do banco, enquanto a base governista mantém controle da pauta e sustenta que pedidos sem fundamentação não podem avançar.

O cenário reforça uma leitura recorrente nos bastidores da Câmara: o impeachment, por ser um instrumento excepcional, depende de acusação objetiva, descrição clara de atos atribuídos ao chefe do Executivo e elementos concretos que justifiquem a abertura do processo. Sem isso, tende a ser interpretado como ferramenta de pressão política, com baixa chance de tramitação efetiva.