Governador consolida acordo financiado pelo Fundo Constitucional e garante aumento, nomeações e valorização das corporações enquanto Lula apenas sanciona o que já estava pactuado

Por Janna Machado

O Distrito Federal deu mais um passo robusto na valorização das suas forças de segurança, e o protagonista desse avanço tem nome e endereço: Ibaneis Rocha. Depois de meses de negociação técnica e política conduzida pelo Governo do Distrito Federal, o presidente Lula sancionou, nesta segunda-feira (1º), a Medida Provisória da Segurança Pública e o Projeto de Lei das Carreiras um pacote construído no DF, articulado no DF e financiado pelo Fundo Constitucional administrado pelo DF. Sancionar, neste caso, foi apenas o ato final de um processo já firmado pela gestão local.

A medida garante reajustes que variam de 19,60% a 28,40% para policiais civis, militares e bombeiros. É o maior avanço salarial das corporações em anos, resultado direto da articulação do governador, que desde 2019 tem colocado a valorização da segurança pública no centro da sua agenda.

Ibaneis não deixou margem para dúvidas sobre o papel do GDF nessa conquista. “O reajuste das nossas forças de segurança é fruto de muito diálogo e responsabilidade. Valorizamos cada etapa dessa vitória ao lado dos profissionais e com o apoio firme dos parlamentares”, afirmou o governador, reforçando que o Fundo Constitucional existe justamente para garantir a proteção e a estabilidade da população do DF.

Negociação técnica, acordo federativo e respeito à lei

Todo o processo foi conduzido dentro do Programa Permanente de Diálogo Federativo, criado pela Lei nº 14.724/2023. Os termos de negociação salarial foram assinados ainda em outubro, amarrando o reajuste para a Polícia Civil (Termo nº 1/2025) e para PMDF e CBMDF (Termo nº 2/2025). Cabia ao governo federal apenas oficializar o que já havia sido pactuado com base jurídica e financeira construída pelo GDF.

Ibaneis reforçou esse ponto:
“Os recursos são do nosso Fundo Constitucional, que cumpre sua missão de garantir valorização e melhores condições de trabalho. Seguimos comprometidos com um DF mais forte e protegido.”

Reajustes em duas etapas

Os percentuais serão pagos em duas parcelas:
• dezembro de 2025
• janeiro de 2026

Os índices variam conforme a carreira, a classe e a patente.
Para os militares e bombeiros dos ex-Territórios, o reajuste é de 24,32%, dividido igualmente entre as duas datas.

A Polícia Civil receberá percentuais entre 27,27% (categoria especial) e 24,43% (terceira categoria).

Além disso, o auxílio-moradia das corporações também será atualizado nas mesmas duas etapas, com aumento de 11,5% em 2025 e 11,5% em 2026.

Reforço no efetivo

O pacote inclui ainda a nomeação de 2.073 novos profissionais, também garantida pelo PLN 31/2025:

• 700 policiais civis
• 1.284 policiais militares
• 89 bombeiros militares

A medida fortalece o efetivo e prepara o DF para demandas crescentes de segurança.

Resultados acumulados desde 2019

A atual gestão coleciona uma série de políticas de valorização:

• reajuste médio de 18% entre 2023 e 2024
• auxílio-uniforme de R$ 3 mil para a Polícia Civil
• aumento do auxílio-alimentação para R$ 1.392
• reajuste de 25% para PMDF e CBMDF em 2020
• melhorias estruturais contínuas nas corporações

Essas ações ajudaram o DF a alcançar o menor índice de homicídios dos últimos 11 anos e seguir como a segunda capital mais segura do país.

O comando político da segurança

No final, a sanção apenas confirmou o que já estava decidido: o reajuste, as nomeações e toda a engenharia financeira nasceram no DF, sob a liderança do governador Ibaneis Rocha. A medida consolida uma política de longo prazo que coloca a segurança pública como prioridade e reafirma o papel estratégico do Fundo Constitucional gerido exclusivamente pelo GDF na proteção dos brasilienses.

Foto: Divulgação / Agência Brasília /Política Distrital