Medida cria programação mensal de despesas, reforça responsabilidade fiscal e garante continuidade de obras e serviços públicos

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, anunciou a edição de um decreto que estabelece novas regras para a execução do orçamento de 2026. A medida foi apresentada durante reunião com secretários e dirigentes de órgãos do Governo do Distrito Federal.

O decreto institui uma programação mensal de gastos, permitindo maior controle financeiro, previsibilidade na aplicação dos recursos públicos e fortalecimento do equilíbrio fiscal.

De acordo com o GDF, o objetivo é assegurar que as despesas estejam alinhadas à capacidade real de arrecadação, evitando desequilíbrios orçamentários e garantindo a manutenção de obras, programas e serviços essenciais.

A nova norma define critérios para empenhos e pagamentos ao longo do exercício financeiro, possibilitando acompanhamento mais rigoroso da execução orçamentária por parte das áreas técnicas.

Durante o encontro com a equipe de governo, Ibaneis destacou que o planejamento antecipado é fundamental para manter a estabilidade das contas públicas e preservar investimentos estratégicos em todas as regiões administrativas.

Com a implementação do decreto, cada secretaria passará a operar dentro de limites financeiros previamente estabelecidos, o que amplia a eficiência administrativa e reduz riscos de interrupção de contratos e projetos em andamento.

A expectativa do Executivo local é que a iniciativa contribua para manter o ritmo de investimentos em áreas como infraestrutura, saúde, educação, mobilidade urbana e políticas sociais.

O decreto entra em vigor ainda neste ano e servirá como base para a execução do orçamento do Distrito Federal em 2026, reforçando o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal, a transparência e a boa gestão dos recursos públicos.

Fonte/Foto: Agência Brasília