Contribuintes têm até sexta-feira (11) para informar os dados bancários e receber créditos em dinheiro

O Governo do Distrito Federal prorrogou até esta sexta-feira (11) o prazo para os contribuintes cadastrados no programa Nota Legal indicarem uma conta bancária para receber créditos em dinheiro. A medida beneficia principalmente quem ainda não cadastrou os dados no sistema e possui valores acumulados a partir da inclusão do CPF nas notas fiscais.

De acordo com a Secretaria de Economia do DF, há consumidores com valores disponíveis, mas que ainda não informaram uma conta válida para o depósito. A conta deve obrigatoriamente estar no nome do titular do CPF cadastrado no programa.

Para solicitar o resgate dos créditos, o contribuinte deve acessar o site oficial do programa (www.notalegal.df.gov.br), fazer login com CPF e senha, e selecionar a opção “Indicar conta bancária”. O processo é simples e pode ser feito de qualquer dispositivo com acesso à internet.

Caso o prazo não seja respeitado, o contribuinte perde a oportunidade de receber os créditos neste ciclo de pagamento. Os valores não são acumulados de forma indefinida e, com o tempo, podem prescrever conforme as regras do programa.

O Nota Legal é uma iniciativa que visa incentivar o consumidor a exigir a emissão de nota fiscal, promovendo a cidadania fiscal e o combate à sonegação. Além da devolução em dinheiro, os créditos também podem ser utilizados para abatimento no IPTU ou IPVA, em datas específicas do ano.

A Secretaria reforça que esta é a última chance para os beneficiários resgatarem os valores referentes ao ciclo atual. Quem tiver dúvidas pode acessar a seção de perguntas frequentes no site ou entrar em contato com os canais de atendimento da pasta.

Fonte: Agência Brasília