Documento garante segurança jurídica à sede esportiva ocupada há mais de 30 anos e integra política de regularização fundiária no DF

O Governo do Distrito Federal oficializou a concessão de uso do terreno ocupado pelo clube esportivo do Sindicato dos Policiais Federais do Distrito Federal (Sindipol-DF), localizado no Setor de Clubes Sul. Após mais de três décadas de uso sem escritura formal, a entidade recebeu do GDF a Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU-S), garantindo segurança jurídica e permanência legal no espaço.

A concessão tem prazo inicial de 30 anos, prorrogável, e prevê o pagamento de uma contrapartida mensal ao governo. A medida integra uma política mais ampla de regularização de áreas ocupadas por entidades sem fins lucrativos, como clubes, associações e instituições religiosas no Distrito Federal.

“Com essa iniciativa, o GDF reconhece o papel das entidades sociais e assegura que possam continuar oferecendo serviços à comunidade de forma legal e estruturada”, afirmou o secretário de Governo, referindo-se ao avanço do programa de regularização fundiária.

O clube do Sindipol é utilizado por policiais federais e suas famílias para atividades esportivas, recreativas e de integração da categoria. A formalização da posse permite que o sindicato faça investimentos na infraestrutura do espaço com maior segurança, além de ampliar projetos sociais voltados à comunidade.

Uma política contínua de regularização

A entrega da escritura faz parte de uma estratégia iniciada em 2019 pelo GDF, que já beneficiou mais de 500 instituições com documentos de concessão. A iniciativa tem como base a Lei Distrital nº 6.888/2021 e o Decreto nº 43.209/2022, que regulamentam a concessão de áreas públicas a entidades sem fins lucrativos, com foco na legalidade, transparência e valorização do uso social do solo público.

Além de trazer segurança jurídica às instituições, o programa impulsiona a modernização da gestão fundiária e evita disputas legais envolvendo áreas ocupadas há décadas de maneira informal.

O Governo do Distrito Federal oficializou a concessão de uso do terreno ocupado pelo clube esportivo do Sindicato dos Policiais Federais do Distrito Federal (Sindipol-DF), localizado no Setor de Clubes Sul. Após mais de três décadas de uso sem escritura formal, a entidade recebeu do GDF a Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU-S), garantindo segurança jurídica e permanência legal no espaço.

A concessão tem prazo inicial de 30 anos, prorrogável, e prevê o pagamento de uma contrapartida mensal ao governo. A medida integra uma política mais ampla de regularização de áreas ocupadas por entidades sem fins lucrativos, como clubes, associações e instituições religiosas no Distrito Federal.

“Com essa iniciativa, o GDF reconhece o papel das entidades sociais e assegura que possam continuar oferecendo serviços à comunidade de forma legal e estruturada”, afirmou o secretário de Governo, referindo-se ao avanço do programa de regularização fundiária.

O clube do Sindipol é utilizado por policiais federais e suas famílias para atividades esportivas, recreativas e de integração da categoria. A formalização da posse permite que o sindicato faça investimentos na infraestrutura do espaço com maior segurança, além de ampliar projetos sociais voltados à comunidade.

Uma política contínua de regularização

A entrega da escritura faz parte de uma estratégia iniciada em 2019 pelo GDF, que já beneficiou mais de 500 instituições com documentos de concessão. A iniciativa tem como base a Lei Distrital nº 6.888/2021 e o Decreto nº 43.209/2022, que regulamentam a concessão de áreas públicas a entidades sem fins lucrativos, com foco na legalidade, transparência e valorização do uso social do solo público.

Além de trazer segurança jurídica às instituições, o programa impulsiona a modernização da gestão fundiária e evita disputas legais envolvendo áreas ocupadas há décadas de maneira informal.

Fonte: Agência Brasília