Decisões acolhidas pelo Congresso reforçam autonomia dos estados, garantem segurança jurídica e evitam desequilíbrios na arrecadação durante a transição da Reforma Tributária

O Fórum Nacional de Governadores avaliou de forma positiva os vetos mantidos no texto da Reforma Tributária que, segundo os estados, contribuem para preservar o equilíbrio federativo e reduzir riscos fiscais no novo modelo de tributação. As medidas atendem a uma série de pleitos apresentados pelos governos estaduais ao longo da tramitação da proposta no Congresso Nacional.

Na avaliação dos governadores, os vetos acolhidos ajudam a assegurar maior autonomia administrativa aos estados, além de trazer previsibilidade jurídica em um período considerado sensível de transição entre o sistema atual e o novo formato tributário. A preocupação central foi evitar mudanças abruptas que comprometessem a arrecadação estadual e a capacidade de planejamento financeiro.

Entre os pontos destacados está a manutenção de mecanismos que garantem estabilidade nas receitas, especialmente para estados com economias mais dependentes de tributos específicos. Os governadores também ressaltam que as decisões contribuem para reduzir disputas judiciais futuras, ao deixar regras mais claras e bem delimitadas.

O Fórum defende que a Reforma Tributária avance de forma responsável, com diálogo constante entre União, estados e municípios, respeitando as diferentes realidades regionais. Para os governadores, o fortalecimento do pacto federativo é condição essencial para que o novo sistema funcione de maneira equilibrada e sustentável no longo prazo.

As lideranças estaduais afirmam que seguirão acompanhando a regulamentação da reforma e cobrando que os princípios de autonomia, justiça fiscal e segurança jurídica continuem sendo respeitados nas próximas etapas do processo.

Fonte/Foto: Agência Brasília