Decisão judicial determina ressarcimento e suspensão dos direitos políticos por 14 anos devido a irregularidades no período entre 2003 e 2005

O ex-deputado estadual Valdir Rossoni foi condenado a devolver R$ 520 mil aos cofres públicos após comprovação de que manteve uma funcionária fantasma em seu gabinete entre os anos de 2003 e 2005. A mulher, que era mãe do chefe de gabinete, nunca compareceu ao trabalho, configurando desvio de recursos públicos.

Segundo a sentença, o pagamento do salário à funcionária fantasma ocorreu durante mais de dois anos, utilizando verba pública destinada ao funcionamento do gabinete parlamentar. A investigação revelou que a beneficiária não realizava nenhuma atividade relacionada ao cargo, caracterizando uma fraude administrativa.

Além do ressarcimento financeiro, a decisão judicial suspendeu os direitos políticos do ex-parlamentar e do chefe de gabinete por 14 anos, período no qual eles estarão impedidos de participar de eleições, firmar contratos com órgãos públicos ou receber benefícios fiscais. A juíza responsável pelo caso ressaltou que essa medida é fundamental para assegurar a moralidade administrativa e preservar a confiança da população nas instituições públicas.

O caso teve ampla repercussão, pois evidencia práticas irregulares que corroem a credibilidade da política e comprometem o uso eficiente dos recursos públicos. A condenação de Rossoni reforça a atuação das instituições no combate à corrupção e na promoção da responsabilidade no serviço público.

Especialistas em direito eleitoral e administrativo avaliam que sentenças como essa são essenciais para desestimular práticas ilícitas e proteger o patrimônio público, garantindo que os recursos sejam utilizados para beneficiar a sociedade.

A devolução dos valores e a penalização imposta ao ex-deputado enviam um recado claro sobre a importância da transparência e da ética na gestão pública, além de contribuir para o fortalecimento da democracia.

Fonte: Revista Oeste