Eleitor com título irregular pode perder direitos civis e políticos

Published On: 17/02/2026 19:06

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Prazo para regularização vai até 6 de maio; TRE-DF retoma atendimento após o Carnaval e terá datas extras

Eleitores que não regularizarem o título até o dia 6 de maio podem enfrentar restrições que vão além da impossibilidade de votar. A situação irregular pode impedir a posse em concurso público, a emissão de passaporte e até a renovação de matrícula em instituições oficiais, conforme prevê a legislação eleitoral.

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) retomará o atendimento presencial nesta quinta-feira (19), após o feriado de Carnaval. Além do funcionamento regular, o órgão programou ações especiais para ampliar o acesso ao serviço nos dias 28 de fevereiro e 7 e 14 de março.

A regularização é necessária principalmente para quem deixou de votar ou justificar ausência nas últimas eleições e não quitou as multas correspondentes. Também devem procurar atendimento eleitores com dados cadastrais desatualizados ou que desejem transferir o domicílio eleitoral.

A Justiça Eleitoral orienta que os cidadãos verifiquem a situação do título por meio dos canais oficiais antes de se dirigirem ao atendimento presencial. Parte dos serviços pode ser realizada pela internet, reduzindo filas e agilizando o processo.

Manter o título regular não é apenas requisito para participação nas eleições. Trata-se de condição para o exercício pleno da cidadania e para acesso a direitos administrativos vinculados à situação eleitoral.

Créditos/Foto: Agência Brasília

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