Seja protegendo a ordem urbanística, seja atuando em questões relacionadas à saúde pública, a Secretaria DF Legal trabalhou para garantir o bem-estar da população do Distrito Federal em 2024. Ao longo do ano, a pasta ajudou no combate à dengue e fechou o cerco contra as invasões de áreas públicas.

No controle da proliferação do Aedes aegypti, que teve no início do ano seu período mais crítico, a DF Legal criou uma força-tarefa em janeiro para intensificar as ações de fiscalização de lotes sujos e do descarte irregular de lixo e entulho.

Até o fim de junho, período de vigência da força-tarefa, os auditores da secretaria fizeram 8,5 mil ações fiscais. Foram lavradas mais de 1,2 mil notificações e emitidas 209 multas.

Os trabalhos não pararam na chegada da seca. Com a necessidade de continuar a prevenção aos possíveis focos do mosquito, a pasta manteve as operações voltadas para o combate à dengue e fechou novembro com 20 mil ações fiscais somadas no ano.

Outro importante trabalho desenvolvido pela DF Legal foi direcionado ao combate às ocupações irregulares de áreas públicas. Conforme pontuou o governador Ibaneis Rocha em setembro, a grilagem foi uma das principais causadoras de queimadas na capital, e o trabalho da secretaria em conjunto com as polícias Civil e Militar resultou em diversas ações que inibiram e desconstituíram essas invasões.

Além das 732 operações realizadas até novembro deste ano, que devolveram 6.205.881m² de área pública ao DF, a pasta realizou monitoramento em diversos locais sensíveis para evitar a reocupação após a descaracterização de parcelamentos irregulares – os resultados das operações foram compilados em relatórios foram produzidos pela Secretaria Executiva de Inteligência e Compliance.

População de rua

A DF Legal também teve relevante papel na coordenação situacional das ações de acolhimento à população de rua, que foram iniciadas pelo GDF neste ano de maneira pioneira no Brasil, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender as operações de abordagem à população de rua.

Num esforço conjunto envolvendo dezenas de órgãos do GDF, já foram realizadas 147 ações de acolhimento em 14 regiões administrativas distintas. Durante as operações, são oferecidos às pessoas em situação de rua serviços de saúde, educação, assistência social, vagas em abrigos, orientação sobre tratamento a animais domésticos, benefícios, políticas públicas e cadastramento para unidades habitacionais.

Fiscalização

A DF Legal atua para prestar um serviço público que garanta segurança, tranquilidade, harmonia e qualidade de vida à população. Exemplo disso são as fiscalizações de atividades econômicas, festas e eventos, mobiliários urbanos, descarte adequado dos resíduos, execução de obras e de combate à poluição visual decorrente dos meios de propaganda, dentre outros. Ao todo, a pasta realizou quase 80 mil ações fiscais de janeiro a novembro de 2024.

O trabalho de fiscalização da pasta em todo o DF tem o apoio fundamental do cidadão. Dados do Painel da Ouvidoria da Controladoria-Geral do Distrito Federal apontam que a DF Legal é o segundo órgão mais demandado pela população, com 24.583 manifestações até o início de dezembro.

*Com informações da DF Legal