Operação nas margens da DF-230 retira construções não autorizadas e protege o ordenamento urbano da região

A Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal) realizou uma ação importante em Planaltina para desconstituir um parcelamento irregular do solo localizado próximo à rodovia DF-230. A iniciativa, feita em parceria com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), teve como objetivo impedir a expansão de construções irregulares que ameaçavam o planejamento urbano da região.

Durante a operação, foram demolidas diversas estruturas ilegais, incluindo galpões, construções em alvenaria ainda em andamento, estruturas metálicas e muros que delimitavam lotes clandestinos. Essas construções não possuíam qualquer tipo de licença ou autorização dos órgãos competentes, configurando-se como ocupações ilegais que comprometem o uso adequado do solo e prejudicam o desenvolvimento sustentável do entorno.

A ação faz parte de um esforço contínuo do DF Legal para coibir o parcelamento irregular e a ocupação desordenada do território, que podem resultar em problemas ambientais, de infraestrutura e na ausência de serviços públicos essenciais para a população local. O combate a essas práticas também contribui para a preservação de áreas protegidas e evita a formação de bolsões de irregularidade urbana que dificultam a gestão territorial do Distrito Federal.

Além das demolições, a operação contou com notificações e orientações para os moradores e interessados em adquirir terrenos na região, ressaltando a importância de verificar a regularidade documental antes de realizar qualquer negócio imobiliário. A secretaria alerta que o parcelamento irregular não gera direitos reais e pode trazer prejuízos legais e financeiros aos compradores.

O DF Legal mantém uma atuação integrada com outras instituições, como a Polícia Civil, o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), para ampliar a fiscalização e garantir a aplicação das leis urbanísticas vigentes. Essas ações reafirmam o compromisso do governo local em promover um crescimento urbano organizado, sustentável e seguro para todos os moradores do Distrito Federal.

Com essa operação em Planaltina, o DF Legal reforça seu papel fundamental na proteção do solo urbano, contribuindo para a qualidade de vida e o ordenamento territorial na capital federal.

Fonte: Agência Brasília