PL nº 1709/2025 promove reestruturação salarial para profissionais da Gestão e Assistência Pública à Saúde e moderniza cargos no Metrô-DF

O deputado distrital Eduardo Pedrosa, relator do Projeto de Lei nº 1709/2025 na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal, enfatizou a valorização dos servidores da Gestão e Assistência Pública à Saúde (GPAS) como o elemento central da proposta. O projeto, de autoria do Poder Executivo, visa alterar a Lei nº 7.549, de 30 de julho de 2024, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025.

Após ser aprovada na CEOF, uma emenda aditiva foi incluída, garantindo a reestruturação da tabela de vencimentos dos profissionais da saúde, enquanto o projeto também autoriza a criação e transformação de 46 cargos na Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF).

“Os servidores da saúde são a espinha dorsal do atendimento público no DF. Com esta emenda, o PL 1709/2025 reconhece seu valor, promovendo ajustes salariais que fortalecem a qualidade do serviço prestado à população. A reestruturação do Metrô-DF complementa o projeto, mas a prioridade é a saúde”, afirmou Pedrosa durante a discussão do projeto.

A carreira GPAS é composta por profissionais que atuam diretamente na linha de frente da gestão e assistência à saúde pública, sendo responsáveis pela operacionalização de políticas públicas, regulação, vigilância, apoio técnico e atendimento nas unidades da Secretaria de Saúde. A reestruturação da tabela de vencimentos atende a uma demanda histórica da categoria, que há anos reivindica melhores condições salariais e reconhecimento profissional.

Encaminhado em regime de urgência a pedido do governador, o projeto foi considerado admissível pela CEOF, cumprindo as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Orgânica do Distrito Federal. As estimativas de impacto orçamentário foram devidamente apresentadas, o que reforça a viabilidade da proposta.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Distrito Federal (Sindsaúde-DF), Marli Rodrigues, celebrou a aprovação do projeto como uma conquista histórica. “A reestruturação da tabela de vencimentos é uma luta antiga da nossa categoria. Este projeto representa um avanço importante para os servidores da saúde, que dedicam suas vidas ao cuidado da população, e reforça a importância de continuarmos na defesa dos nossos direitos”, destacou Rodrigues.

Com a reestruturação proposta, espera-se que os profissionais da saúde tenham suas condições de trabalho e remuneração elevadas, o que, por sua vez, deve impactar positivamente a qualidade do atendimento à população. O PL agora segue para votação em plenário, com expectativas otimistas de aprovação, dada sua relevância para a saúde pública e a mobilidade no Distrito Federal.