Créditos do Nota Legal somam R$ 43,5 milhões indicados por contribuintes até 11 de julho
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Quem não pediu o valor em dinheiro poderá usar os créditos para abater IPVA ou IPTU em 2026
Os contribuintes do Distrito Federal indicaram R$ 43,5 milhões em créditos do programa Nota Legal para recebimento em dinheiro até o dia 11 de julho, data limite para a solicitação via conta bancária. O valor corresponde ao montante acumulado por cidadãos que incluíram o CPF nas notas fiscais de serviços nos últimos meses.
O programa, promovido pela Secretaria de Economia do DF, permite que os consumidores recuperem parte do imposto pago em compras de bens e serviços. Os créditos podem ser transferidos para conta corrente ou usados para descontos no pagamento de tributos locais, como o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Para quem não indicou conta bancária, os valores acumulados continuam válidos e poderão ser utilizados no início de 2026 para abater os impostos mencionados. A indicação para esse fim geralmente ocorre entre os meses de outubro e novembro, por meio do site do Nota Legal.
Segundo o governo, o objetivo do programa é estimular a exigência de nota fiscal e combater a sonegação, além de oferecer benefícios diretos à população que participa da iniciativa.
Para consultar os créditos disponíveis ou atualizar o cadastro, o contribuinte deve acessar o portal www.notalegal.df.gov.br.
Fonte: Agência Brasília