Valores podem ser aplicados para abatimento do IPTU ou IPVA; indicações já ultrapassam R$ 63,5 milhões

Termina nesta terça-feira (20) o prazo para que moradores do Distrito Federal utilizem os créditos acumulados no programa Nota Legal para reduzir o valor do IPTU ou do IPVA. A escolha deve ser feita de forma online, diretamente no portal oficial do programa.

De acordo com dados atualizados, mais de R$ 63,5 milhões já foram direcionados pelos contribuintes para abatimento de impostos, o que evidencia a adesão ao benefício fiscal. Os créditos são gerados a partir da inclusão do CPF na nota fiscal em compras realizadas no comércio local.

Para realizar a indicação, é necessário acessar o sistema com CPF e senha, selecionar o imposto desejado e confirmar a operação dentro do prazo estabelecido. Quem não fizer a escolha até a data limite não perde os créditos, mas ficará impedido de utilizá-los para reduzir IPTU ou IPVA neste período específico.

O governo do Distrito Federal alerta que o prazo é definitivo e não será estendido. A iniciativa, além de aliviar o orçamento das famílias, também incentiva a cidadania fiscal e contribui para o aumento da arrecadação, fortalecendo o controle sobre a emissão de notas fiscais.

O Nota Legal segue como uma das principais políticas de incentivo à transparência tributária no DF, oferecendo retorno financeiro direto ao cidadão e promovendo maior responsabilidade fiscal no consumo diário.

Foto/Fonte: Agência Brasília