Mudança fortalece caráter público da companhia e garante regulação contínua pela Adasa

A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) passa, a partir deste mês, a prestar diretamente os serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto em todo o território do Distrito Federal. A mudança foi oficializada com a assinatura de um aditivo contratual entre a empresa e a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa), reforçando o compromisso com a gestão pública e sustentável do saneamento.

A nova estrutura jurídica decorre da Lei nº 7.370/2024, sancionada no fim do ano passado pelo governador Ibaneis Rocha. A legislação estabelece que os serviços de saneamento não serão mais realizados por meio de concessão com prazo definido, mas sim de forma direta e permanente pela Caesb, mantendo seu status de empresa pública.

“Este modelo garante mais estabilidade, segurança jurídica e proteção contra qualquer tentativa de privatização da Caesb”, afirmou o governador durante o ato de assinatura. “Estamos assegurando que a população do DF continue tendo acesso a serviços de qualidade, com investimentos constantes e sob controle do Estado.”

Modelo direto com regulação garantida

Com a nova redação contratual, os termos “concessão” e “concessionária” foram substituídos por “prestação direta” e “prestadora do serviço”. Ainda assim, a Adasa permanece como órgão regulador e fiscalizador, assegurando padrões de qualidade, transparência e cumprimento de metas de atendimento e sustentabilidade.

A diretora-presidente da Adasa, Rose Rainha, destacou que a regulação será mantida de forma independente: “A prestação direta não significa ausência de controle. Pelo contrário, vamos continuar acompanhando, fiscalizando e garantindo que os serviços evoluam com foco na universalização e eficiência.”

Saneamento já é realidade para a maioria dos domicílios

Atualmente, o Distrito Federal já possui níveis elevados de cobertura em saneamento. Segundo a Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (Pdad), 99% das residências contam com abastecimento de água tratada e 95% estão conectadas à rede de esgoto.

A Caesb tem expandido sua infraestrutura com investimentos robustos. Somente entre 2019 e 2023, foram realizadas mais de 45 mil novas ligações de água e 75 mil ligações de esgoto em áreas urbanas e rurais. Para os próximos anos, a companhia prevê aportes superiores a R$ 3,2 bilhões até 2029, com foco em áreas vulneráveis e projetos como o programa Água Legal e o Saneamento Integrado no Bairro Santa Luzia.

Garantia de futuro com gestão pública

A nova forma de prestação fortalece a posição do DF como um dos líderes nacionais em saneamento. De acordo com estudos do Instituto Trata Brasil, a capital federal está entre as unidades da federação com maior índice de esgoto tratado e menor perda de água potável na rede.

Ao manter a Caesb como empresa 100% pública, o Governo do Distrito Federal busca preservar a qualidade dos serviços, ampliar a infraestrutura e garantir que os recursos arrecadados sejam reinvestidos na própria população.

Fonte: Agência Brasília