A regularização dos ciclomotores

Published On: 09/12/2025 16:01

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A exigência de registro e habilitação a partir de 2026 mostra que o DF decidiu enfrentar um problema antigo: a terra sem lei sobre duas rodas

Por Janna Machado

A decisão do Governo do Distrito Federal de exigir registro e habilitação para ciclomotores não é apenas uma medida burocrática. É, antes de tudo, um recado claro de que o trânsito do DF começa a encarar a realidade que há anos empurramos para debaixo do tapete: milhares de veículos circulam diariamente sem qualquer controle, sem identificação e, muitas vezes, conduzidos por pessoas sem preparo técnico ou conhecimento das regras básicas de segurança.

Para muita gente, o ciclomotor virou solução barata para trabalhar, fugir do transporte coletivo lotado ou encurtar trajetos. Mas a popularização aleatória criou um ambiente caótico  e perigosamente tolerado. Dados do próprio Detran mostram que uma parcela significativa dos ciclomotores abordados em fiscalizações apresenta algum tipo de irregularidade. Isso não é detalhe, é sintoma de um sistema que negligenciou a própria estrutura que deveria garantir segurança no trânsito.

A partir de 2026, ficarão para trás os tempos em que circular com ciclomotor sem placa era quase regra. A exigência de ACC ou CNH A, aliada ao registro do veículo, não é castigo nem exagero é medida civilizatória. Quem conduz qualquer veículo motorizado precisa entender que está operando uma máquina que, mal utilizada, vira arma. Só isso já justificaria a mudança.

Há, claro, quem critique o custo do processo e a fiscalização mais rígida. E essas críticas merecem ser ouvidas, porque a transição deve ser acompanhada de políticas públicas de apoio, informação e facilitação para os trabalhadores, especialmente entregadores, que dependem desses veículos. É preciso oferecer caminhos, não apenas emitir multas.

Mas também é fato: sem regularização, não há direito. Sem placa, não há responsabilidade. Sem qualificação mínima, não existe trânsito seguro.

O DF não está inventando moda; está apenas alcançando um padrão já adotado em outras capitais e previsto há muito tempo no Código de Trânsito. A novidade é que, enfim, saímos do discurso e entramos na prática — e qualquer avanço real no trânsito nasce desse tipo de decisão impopular no curto prazo, mas essencial no longo.

O que está em jogo não é apenas legalidade. É proteger vidas, organizar a cidade e garantir que todos — pedestres, motoristas, motociclistas e ciclistas — convivam em um ambiente menos hostil. A regularização dos ciclomotores é a porta de entrada para esse amadurecimento.

Pode não resolver tudo, mas, finalmente, estamos começando pelo começo.

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