Projeto aprovado na Câmara Legislativa concede isenção de taxa para mulheres que contribuírem com o Banco de Leite por no mínimo três meses

Mulheres que realizam doações regulares de leite materno no Distrito Federal poderão contar com um novo benefício: a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos realizados pela administração direta e indireta do DF. A proposta foi aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e aguarda apenas a sanção do governador para entrar em vigor.

A nova medida altera a Lei nº 4.949/2012, que trata das regras de acesso aos concursos públicos no DF. Para ter direito à isenção, a mulher deverá comprovar que realizou pelo menos duas doações mensais de leite materno, durante três meses consecutivos, nos últimos três anos anteriores à inscrição no concurso. As doações devem ter sido feitas diretamente aos bancos de leite humano credenciados do DF.

A iniciativa é de autoria do deputado distrital Jorge Vianna (PSD), que defende o projeto como forma de reconhecimento social às mulheres que ajudam a salvar vidas por meio da amamentação compartilhada. “A doação de leite materno é um ato de amor que muitas vezes passa despercebido. Essa isenção é uma forma simbólica, mas importante, de valorizar quem se dedica a esse gesto”, afirmou o parlamentar.

Atualmente, o leite humano doado é essencial para a alimentação de recém-nascidos internados em UTIs neonatais, especialmente prematuros ou com baixo peso. O DF conta com uma das maiores redes de bancos de leite do país, mas ainda enfrenta dificuldades para atender toda a demanda.

Segundo dados da Secretaria de Saúde, cerca de 7 mil mulheres doaram leite materno em 2022 no DF, número que os especialistas consideram abaixo do necessário para garantir a segurança alimentar dos bebês internados. A expectativa é de que a nova lei funcione como incentivo adicional à doação, especialmente entre mães que buscam oportunidades no serviço público.

Com a aprovação na CLDF, o texto segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha. Caso seja sancionado, a nova regra valerá já para os próximos concursos públicos lançados no Distrito Federal.

Serviço:
📌 Quem terá direito à isenção?
Mulheres que doarem leite ao Banco de Leite Humano do DF por, no mínimo, 3 meses consecutivos, com 2 doações mensais.

📌 Como comprovar?
Apresentando documento oficial emitido pelo banco de leite.

📌 Onde vale a isenção?
Concursos públicos realizados por órgãos da administração direta e indireta do Distrito Federal.

Imagens: Agência Brasília