Entrega de 500 documentos marca nova etapa da regularização fundiária e garante segurança jurídica às famílias da região

Centenas de famílias do Arapoanga, região administrativa localizada em Planaltina, viveram um dia marcante neste sábado (7). O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, participou da entrega de 500 escrituras definitivas de imóveis, garantindo aos moradores o reconhecimento legal das propriedades onde vivem há anos.

A ação faz parte do programa Regulariza DF, iniciativa do Governo do Distrito Federal voltada à regularização fundiária de áreas que surgiram ao longo das últimas décadas sem documentação formal. Desde 2019, o programa já resultou na emissão de mais de 6,4 mil títulos de propriedade e documentos de regularização em diversas regiões do DF.

A cerimônia foi realizada na Quadra 12 do Arapoanga, local onde também funciona a Carreta da Regularização, estrutura itinerante da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab). O equipamento percorre cidades da capital para facilitar o atendimento à população e agilizar o processo de titulação dos imóveis.

Segurança jurídica para milhares de moradores

Durante o evento, Ibaneis destacou que a regularização da área representa o encerramento de um processo que começou há décadas, quando a região ainda se desenvolvia sem infraestrutura urbana ou documentação legal. A entrega das escrituras garante segurança jurídica para as famílias e permite que os imóveis sejam registrados oficialmente em cartório.

Com o documento em mãos, os moradores passam a ter direito pleno sobre suas casas. Isso significa que podem transferir a propriedade para herdeiros, vender o imóvel legalmente ou utilizá-lo como garantia em financiamentos e linhas de crédito.

Processo continuará nos próximos anos

A entrega das 500 escrituras representa apenas a primeira fase da regularização no Arapoanga. Segundo o governo, o processo deverá alcançar mais de 8 mil imóveis na região ao final das etapas previstas, ampliando o acesso à moradia regularizada para milhares de famílias.

Criado em 1992 e transformado em região administrativa em 2022, o Arapoanga cresceu rapidamente e hoje abriga dezenas de milhares de moradores que aguardavam há anos pela legalização de suas propriedades.

Para as famílias contempladas neste sábado, a escritura simboliza muito mais que um documento: é a garantia de estabilidade, valorização do patrimônio e reconhecimento oficial do lugar onde construíram suas vidas.