Intervenção em ação policial durante o Carnaval reacende debate sobre papel institucional de parlamentares

Por Janna Machado

O episódio envolvendo o deputado distrital Fábio Félix durante a ação da Polícia Militar no Bloco Rebu vai além de um embate pontual em meio ao Carnaval. Ele levanta uma questão institucional relevante: até onde vai o papel fiscalizador de um parlamentar e onde começa a interferência indevida?

Deputados têm prerrogativa de fiscalizar atos do Executivo, inclusive ações das forças de segurança. Esse é um princípio democrático. No entanto, a fiscalização deve ocorrer dentro de ritos formais e canais institucionais. Intervir diretamente em uma ocorrência policial em andamento especialmente diante de um flagrante por suspeita de tráfico de drogas desloca a discussão para outro campo.

Segundo relato oficial da Polícia Militar, a abordagem ocorreu após cães farejadores identificarem entorpecentes. Houve prisão de suspeitos e condução por desacato. Foi nesse contexto que Fábio Félix se aproximou da ação, questionou a atuação e anunciou voz de prisão a um policial militar, invocando sua condição de presidente da Comissão de Direitos Humanos da CLDF.

O gesto pode ter sido motivado pela intenção de garantir direitos individuais. No entanto, institucionalmente, gera um efeito colateral relevante: a sinalização pública de desautorização da força policial no exato momento em que esta executava um procedimento de flagrante.

Fiscalização parlamentar é exercida por meio de requerimentos, pedidos de informação, acompanhamento posterior de inquéritos, audiências públicas e representação aos órgãos competentes. Não se realiza, sob a ótica institucional, no meio de uma operação.

A questão não é blindar a polícia contra críticas. Se houve excesso, deve ser apurado com rigor. Mas há diferença entre cobrar responsabilidades depois e interferir durante.

O episódio também evidencia um desafio recorrente na política contemporânea: a tendência de transformar qualquer ocorrência em palco de disputa ideológica. Segurança pública exige equilíbrio, previsibilidade e respeito às atribuições de cada agente do Estado.

Quando as fronteiras institucionais se confundem, o ruído político se sobrepõe ao interesse coletivo. E, nesse cenário, quem paga o preço é a confiança da população nas instituições.

Democracia não é ausência de confronto. É respeito aos papéis.