Empresas do DF têm até o dia 30 para regularizar pendências e reingressar no Simples Nacional

Segundo dados da Receita Federal, mais de 14 mil estabelecimentos do Distrito Federal já fizeram o pedido pelo regime tributário simplificado; quem tiver dúvidas pode buscar o atendimento virtual da Secretaria de Economia.

Empreendedores do Distrito Federal que desejam voltar ao Simples Nacional devem ficar atentos ao prazo final para regularização de pendências fiscais. O pedido de reingresso no regime tributário simplificado pode ser feito somente até o dia 30 deste mês.

Levantamento da Receita Federal aponta que mais de 14 mil empresas do DF já solicitaram a adesão. A expectativa é de aumento na demanda nos últimos dias do prazo, especialmente entre micro e pequenos negócios que buscam reduzir custos e simplificar obrigações fiscais.

O Simples Nacional permite o recolhimento de diversos tributos por meio de uma única guia, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), reunindo impostos federais, estaduais e municipais. O modelo foi criado para facilitar a rotina tributária e estimular a formalização de empresas de menor porte.

Para efetivar o retorno, o empresário deve verificar se existem débitos em aberto junto à Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, à Secretaria de Economia do DF ou aos municípios. Caso existam pendências, é necessário realizar o pagamento ou parcelamento antes da solicitação.

A adesão é feita exclusivamente pelo portal do Simples Nacional. Quando não há restrições, o sistema confirma automaticamente o enquadramento, com validade retroativa a 1º de janeiro do ano corrente.

A Secretaria de Economia do Distrito Federal orienta os contribuintes a utilizarem o atendimento virtual, disponível nos canais oficiais do órgão, para esclarecimento de dúvidas sobre valores, parcelamentos e procedimentos.

Empresas que perderem o prazo não poderão optar pelo Simples Nacional ao longo deste ano, permanecendo enquadradas em regimes tributários mais complexos, como Lucro Presumido ou Lucro Real, que exigem maior controle contábil e apresentam carga tributária superior.

Por isso, a recomendação dos órgãos fazendários é que os empresários antecipem a verificação de pendências, evitando contratempos de última hora e garantindo a regularização dentro do prazo estabelecido.

Fonte/Foto: Agência Brasília