Prefeitura proíbe consumo obrigatório e reforça direitos de turistas e moradores

A Prefeitura de Ipojuca, em Pernambuco, decidiu vetar a prática de cobrança mínima obrigatória por parte das barracas instaladas na praia de Porto de Galinhas, um dos destinos turísticos mais visitados do país. A medida impede que estabelecimentos exijam valores prévios para o uso de mesas, cadeiras ou para a permanência de clientes na faixa de areia.

Com a nova regra, os comerciantes seguem autorizados a cobrar apenas pelos produtos efetivamente consumidos, como alimentos e bebidas, respeitando os princípios do Código de Defesa do Consumidor. Qualquer exigência de valor fixo antes do consumo passa a ser considerada irregular.

Segundo a administração municipal, a decisão foi tomada após o registro de reclamações frequentes de turistas e moradores, que relatavam constrangimentos e cobranças impostas mesmo sem a realização de pedidos. A prefeitura reforça que a praia é um espaço público e que o acesso não pode ser condicionado a pagamento.

Fiscalização e orientação aos comerciantes

A medida será acompanhada por ações de fiscalização contínua, especialmente durante a alta temporada. Barracas que insistirem na cobrança mínima poderão ser advertidas, multadas ou sofrer outras sanções administrativas previstas na legislação.

Além da fiscalização, o município informou que irá intensificar a orientação aos comerciantes, com foco na transparência dos preços, na exposição clara dos cardápios e no respeito à liberdade de escolha do consumidor.

Impacto positivo no turismo

A decisão foi bem recebida por visitantes e por representantes do setor turístico, que avaliam que a prática da cobrança mínima prejudicava a imagem de Porto de Galinhas. Para especialistas, a proibição estimula a concorrência justa entre os estabelecimentos e melhora a experiência de quem visita a região.

Com a iniciativa, a Prefeitura de Ipojuca afirma buscar um equilíbrio entre o fortalecimento da economia local e a garantia de direitos básicos aos consumidores, preservando Porto de Galinhas como um destino acolhedor, acessível e competitivo no cenário nacional.

Fonte: Revista Oeste

Foto: Por Ceca e Meca