Projeto aprovado na CLDF permite que pacientes em risco recebam consultas, exames e cirurgias na rede privada sem custo, enquanto a Secretaria de Saúde coordena e fiscaliza o programa

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta terça-feira (02/12), o Projeto de Lei que cria o Programa Voucher Saúde, idealizado pelo deputado Roosevelt Vilela. A iniciativa assegura que pacientes do SUS em situação urgente sejam atendidos imediatamente na rede privada sempre que a rede pública não tiver capacidade de realizar consultas, exames ou cirurgias no prazo necessário.

O funcionamento do programa é simples. O paciente será avaliado por um médico da rede pública. Se houver comprovação de urgência e não existir vaga disponível no SUS, o cidadão receberá o voucher para ser atendido em hospitais, clínicas ou laboratórios particulares credenciados, sem qualquer custo adicional.

Para Roosevelt Vilela, a medida responde diretamente ao cenário de sobrecarga enfrentado pelo sistema público de saúde. Ele afirma que o Distrito Federal possui profissionais qualificados, mas ainda convive com filas extensas e falta de vagas para casos que exigem rapidez. O parlamentar enfatiza que nenhum paciente em risco pode ser deixado esperando por atendimento e que o Voucher Saúde oferece uma solução rápida, responsável e segura.

A execução do programa ficará a cargo da Secretaria de Saúde do DF, que terá a missão de identificar os pacientes aptos ao uso do voucher, credenciar prestadores privados e supervisionar todo o processo. A pasta também deverá publicar relatórios periódicos com informações sobre os atendimentos realizados, o que garantirá transparência e controle da sociedade. O financiamento será composto pelo orçamento da própria Secretaria, por emendas parlamentares e por possíveis parcerias.

Roosevelt destaca que o programa não substitui a rede pública. Ele explica que o objetivo é complementar o SUS de maneira estratégica, utilizando a capacidade ociosa de hospitais e clínicas privadas para salvar vidas e reduzir o tempo de espera. O deputado reforça que a iniciativa trará mais agilidade, conforto e dignidade aos pacientes.

A aprovação do Voucher Saúde representa um avanço na política de urgência e emergência do Distrito Federal. O programa cria um instrumento eficiente para impedir que pacientes graves fiquem sem atendimento por falta de vagas.

Após a aprovação em segundo turno, a proposta segue para análise e sanção do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.