O governador Ibaneis Rocha encaminhou à Câmara Legislativa do Distrito Federal um Projeto de Lei que assegura jornada especial de trabalho para servidoras lactantes da administração pública. A proposta, de iniciativa do Executivo, estabelece que mães com filhos de até 24 meses terão direito a duas horas diárias destinadas à amamentação durante o expediente.

Segundo o texto, o benefício poderá ser dividido em dois períodos de uma hora ou ajustado conforme a necessidade da servidora e da chefia imediata, desde que não haja prejuízo ao serviço. A medida busca reforçar políticas de apoio à primeira infância e garantir às mães condições adequadas para conciliar rotina profissional e cuidados com o bebê.

O governo destaca que a iniciativa segue recomendações de órgãos de saúde nacionais e internacionais, que orientam a manutenção da amamentação como prática essencial para o desenvolvimento infantil, fortalecimento imunológico e vínculo afetivo. A proposta também reconhece o papel da flexibilização da jornada na redução da evasão de mães no ambiente de trabalho.

Ao encaminhar o projeto, Ibaneis Rocha ressaltou que a administração pública do DF deve ser exemplo na promoção de direitos e na criação de ambientes mais humanizados. A expectativa é que, com a aprovação da CLDF, a norma passe a integrar o conjunto de políticas do GDF voltadas ao bem-estar das famílias e ao fortalecimento das condições de trabalho das servidoras.

Fonte/Foto: Agência Brasília