A Secretaria de Educação será responsável por definir as diretrizes para a aplicação da nova norma

O Governo do Distrito Federal sancionou a lei que regulamenta o uso de câmeras de monitoramento nas escolas públicas. A medida tem como objetivo reforçar a segurança de estudantes, professores e servidores, além de ampliar a transparência dentro das unidades de ensino.

Com a nova legislação, a Secretaria de Educação do DF (SEEDF) será encarregada de elaborar as diretrizes e normas técnicas para a implantação do sistema de videomonitoramento. O texto determina que cada escola poderá decidir de forma autônoma se instalará ou não câmeras em salas de aula, respeitando a privacidade da comunidade escolar.

As câmeras poderão ser colocadas em locais estratégicos, como entradas, corredores, pátios e áreas de convivência. Fica expressamente proibida a instalação em banheiros, vestiários e demais espaços que possam comprometer a intimidade de alunos e funcionários. O armazenamento das imagens deverá seguir as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo sigilo e acesso restrito apenas em casos de investigação, decisão judicial ou solicitação do Ministério Público.

De acordo com o GDF, a iniciativa busca prevenir episódios de violência nas escolas e contribuir para a solução de conflitos internos. “O monitoramento é uma ferramenta que protege alunos e educadores, oferecendo mais segurança e tranquilidade à comunidade escolar”, destacou a Secretaria de Educação.

Apesar da aprovação, entidades que representam professores pedem que a implementação seja feita com diálogo, para evitar que o recurso tecnológico seja interpretado como forma de vigilância sobre o trabalho docente. Especialistas também defendem que a medida venha acompanhada de investimentos em infraestrutura, capacitação de profissionais e políticas de convivência escolar.

Nos próximos meses, a SEEDF deverá publicar uma regulamentação detalhando prazos, critérios e responsabilidades para a execução da lei. A expectativa é que o projeto seja implementado de forma gradual, priorizando escolas com maior vulnerabilidade social e registros de ocorrências de violência.

A sanção marca mais um passo do governo na busca por ambientes escolares mais seguros e integrados, onde a tecnologia sirva como aliada no cuidado e na proteção de todos os que fazem parte da rede pública de ensino do Distrito Federal.

Fonte: Agência Brasília