Novo decreto define regras para licitação e regulariza ocupação do espaço, assegurando transparência e legalidade no uso do ponto turístico

O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou um decreto que regulamenta a concessão de uso da Torre de TV de Brasília para emissoras de rádio e televisão. A medida estabelece critérios claros para a ocupação dos espaços destinados à instalação de equipamentos de transmissão, garantindo transparência, legalidade e segurança jurídica no uso de um dos principais símbolos da capital.

A regulamentação define que a cessão de áreas na torre será feita por meio de processos licitatórios, em que empresas interessadas poderão disputar a utilização do local para fins de radiodifusão e telecomunicações. O objetivo é organizar o uso do espaço, hoje ocupado por diversas emissoras, e assegurar igualdade de condições entre os veículos que utilizam a estrutura.

De acordo com o GDF, a medida também busca preservar o patrimônio público e modernizar a gestão da Torre de TV, conciliando o uso técnico das instalações com a importância histórica e turística do monumento. Além disso, a regulamentação permite que o governo amplie a arrecadação com o uso ordenado do espaço, revertendo parte dos recursos para manutenção e melhorias no equipamento.

A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação será responsável por coordenar o processo de concessão e fiscalizar o cumprimento das regras. A pasta deverá acompanhar a ocupação das áreas técnicas, garantindo que as emissoras sigam as normas de segurança e de operação definidas no decreto.

Com a nova regulamentação, o GDF dá mais um passo na direção da gestão transparente e eficiente dos bens públicos, fortalecendo a relação entre o poder público e o setor de comunicação, sem abrir mão da responsabilidade na administração dos espaços que fazem parte da identidade de Brasília.

📍 Fonte: Agência Brasília