Damares propõe mudanças no novo Código Civil sobre vida e família
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Senadora apresentou 26 emendas que reforçam a proteção à vida desde a concepção e destacam liberdade de consciência e valores familiares
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) protocolou 26 emendas ao projeto do novo Código Civil (PL 4/2025), em tramitação no Senado Federal. As propostas reforçam a proteção à vida desde a concepção até a morte natural, a liberdade de consciência e religiosa e a valorização da chamada “família natural” como base da sociedade.
Entre os pontos defendidos, Damares propõe que o texto do Código reconheça a vida humana a partir da concepção, o que, na prática, impactaria debates jurídicos sobre aborto, reprodução assistida e pesquisas com embriões. A senadora também sugere que o sexo biológico seja imutável nos registros civis, argumento que, segundo ela, busca “garantir segurança jurídica e respeito às verdades biológicas”.
Outra emenda propõe que a filiação biológica prevaleça sobre a socioafetiva, salvo em casos de adoção formalizada. A parlamentar justifica a medida como forma de “preservar vínculos naturais e a estrutura familiar prevista na Constituição”.
Damares ainda quer incluir dispositivos que assegurem o direito à liberdade de consciência e de crença, defendendo que o novo Código Civil reflita “os valores morais e culturais do povo brasileiro”.
As propostas têm gerado forte debate jurídico e social. Juristas e entidades de direitos humanos avaliam que as emendas tocam em pontos sensíveis relacionados à autonomia individual, diversidade familiar e identidade de gênero. Por outro lado, setores religiosos e conservadores manifestam apoio às mudanças, que consideram um avanço na defesa da vida e dos valores tradicionais.
O projeto segue em análise nas comissões do Senado e deve receber novas contribuições antes de ser votado em plenário.
Fonte: Revista Oeste e Senado Federal
Créditos da foto: Waldemir Barreto/Agência Senado