Programa Negocia-DF oferece descontos de até 70% em multas e juros, além de parcelamento facilitado para contribuintes em débito

O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou editais autorizando a negociação de dívidas ativas relacionadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e à Taxa de Limpeza Pública (TLP). A medida, prevista pelo programa Negocia-DF, busca facilitar a regularização de débitos por meio de descontos e condições especiais de pagamento.

De acordo com a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), os contribuintes podem obter redução de até 70% em juros e multas em casos de pagamento à vista de dívidas classificadas como irrecuperáveis. Também é possível parcelar os valores em até 36 vezes, com descontos proporcionais de acordo com o prazo escolhido.

A iniciativa é voltada tanto para pessoas físicas quanto jurídicas com débitos já inscritos em dívida ativa. Dívidas ainda não inscritas ou em fase inicial de cobrança não entram no programa. Segundo a Secretaria de Economia, a expectativa é de que milhares de brasilienses sejam beneficiados, com possibilidade de aumento da arrecadação em até R$ 200 milhões neste ano.

Além de dar alívio financeiro a quem enfrenta dificuldades, a medida também busca reduzir a inadimplência e ampliar os investimentos em áreas essenciais como saúde, educação, mobilidade e segurança pública.

Exemplos práticos de desconto

• Dívida de R$ 10 mil com IPTU inscrita em dívida ativa:

  • Pagamento à vista → redução de R$ 7 mil em juros e multas, totalizando cerca de R$ 3 mil.

  • Parcelamento em 12 vezes → redução de 50% em juros e multas, valor final aproximado de R$ 5 mil, em parcelas de cerca de R$ 416.

  • Parcelamento em 36 vezes → desconto menor, valor final de cerca de R$ 7 mil, em parcelas de aproximadamente R$ 194.

Como aderir

• Plataforma digital: O atendimento pode ser feito pelo portal da PGDF, onde é possível simular valores e condições de pagamento.

• Atendimento presencial: Também há a opção de comparecer aos postos de atendimento da Procuradoria, mediante agendamento prévio.

• Documentos necessários: Documento de identidade, CPF ou CNPJ do devedor, e informações sobre os débitos a negociar.

• Prazos: O período de adesão já está aberto e seguirá conforme os editais publicados no Diário Oficial do DF.

O GDF reforça que a adesão é voluntária e representa uma oportunidade para que contribuintes em débito regularizem sua situação sem precisar enfrentar ações judiciais de cobrança.

Fonte: Agência Brasília