Programa Igreja Legal já regularizou mais de 550 imóveis desde 2019, garantindo segurança jurídica a instituições religiosas e assistenciais no DF

A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, entregou nesta semana 34 escrituras públicas a templos religiosos e instituições sociais que atuam em diversas regiões administrativas do DF. A ação faz parte do Programa Igreja Legal, criado para regularizar os imóveis ocupados por organizações religiosas e entidades de assistência social.

Desde 2019, o programa já possibilitou a regularização de 554 imóveis, promovendo segurança jurídica e permitindo que essas instituições continuem suas atividades com mais estabilidade e acesso facilitado a políticas públicas e financiamentos.

Durante a cerimônia de entrega, Celina Leão destacou a importância do papel social desempenhado pelas igrejas e entidades assistenciais nas comunidades. “Essas instituições são fundamentais no acolhimento e no suporte às famílias, e o Governo do Distrito Federal reconhece esse trabalho ao garantir que elas tenham o direito à posse legal de seus espaços”, afirmou.

A regularização dos imóveis também contribui para o ordenamento urbano e o desenvolvimento das regiões atendidas, fortalecendo parcerias entre o poder público e as organizações da sociedade civil.

📄 Fonte: Agência Brasília