Ex-presidente e sete réus enfrentam ação penal inédita por plano golpista em sessão da Primeira Turma do STF, com possível pena superior a 30 anos e repercussões internacionais

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta terça-feira (2 de setembro de 2025), a um julgamento sem precedentes na história brasileira: o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados enfrentarão acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado após sua derrota nas eleições de 2022 .

A Primeira Turma do STF reservou cinco sessões — nos dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro — para analisar o caso. A previsão é que o julgamento se divida em fase de sustentação oral, leitura de votos e, se houver condenação, fixação da pena por parte dos ministros .

Bolsonaro, que se encontra em prisão domiciliar desde agosto, segue com tornozeleira eletrônica e monitoração judicial em razão de descumprimento de medidas cautelares. Ele também está proibido de manter contato com autoridades estrangeiras e utilizar redes sociais, direta ou indiretamente .

A PGR acusa o grupo de integrar uma organização criminosa armada que planejou o golpe, com a elaboração de uma minuta de decretação de estado de defesa e supostas propostas para assassinar o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes .

Na condição de réu, Bolsonaro será julgado por cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, formação de organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Se condenado, a pena poderá superar 30 anos — há estimativas que apontam até 40 anos de prisão .

O julgamento também está sob intensa observação internacional. Segundo a agência Reuters, a fase final do processo deve se estender até 12 de setembro de 2025, e já gerou tensões diplomáticas com os Estados Unidos. Donald Trump acusou o julgamento de perseguição política e respondeu com sanções econômicas e restrições a ministros do STF .

Além disso, a Associated Press destaca que a ação penal foi acelerada e integra a fase de sentença e decisão sobre condenação, com risco de prisão de longo prazo para Bolsonaro se for considerado culpado .

O julgamento marca um divisor de águas na história democrática brasileira — é a primeira vez que um ex-presidente e militares de alto escalão enfrentam um processo por tentativa de golpe de Estado. A versão internacional do caso ratifica seu caráter inédito e potencial impacto para a consolidação das instituições no país .

Contexto adicional

Quem são os réus: Além de Bolsonaro, compõem o chamado “núcleo crucial” generais e ex-ministros: Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno, Almir Garnier, Anderson Torres, Alexandre Ramagem e Mauro Cid .

Fases do julgamento: O rito inclui leitura do relatório, sustentação da acusação (até 2 horas), defesas (1 hora para cada réu), votação dos ministros e possibilidade de adiamento em caso de pedidos de vista .

Tensão internacional: Trump qualificou o julgamento como uma “caça às bruxas” e impôs tarifas de até 50% sobre produtos brasileiros, além de sanções a ministros do STF .

Foto: BBC