Antônio Rene da Silva Chagas, apontado como integrante do esquema, terá que cumprir medidas cautelares; ministro do STJ considerou excesso de prisão preventiva

Brasília, 24 de agosto de 2025 — O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liberdade provisória a Antônio Rene da Silva Chagas, conhecido como “Renegade”, um dos investigados na Operação Estafeta, que resultou no afastamento do prefeito de São Bernardo do Campo, Marcelo de Lima Fernandes (Podemos).

A decisão, publicada nesta sexta-feira (23), substitui a prisão preventiva por medidas cautelares, como recolhimento domiciliar noturno, proibição de manter contato com outros investigados, comparecimento periódico à Justiça, entrega do passaporte e restrição de deslocamento. O relator argumentou que Renegade é réu primário e que a manutenção da prisão não se justifica diante do andamento das investigações, que já teriam avançado com a coleta das principais provas.

A Operação Estafeta, deflagrada em agosto de 2025, apura supostos crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, envolvendo contratos da administração municipal. Além de Renegade e outros servidores e empresários, o prefeito foi afastado por determinação judicial e teve medidas restritivas impostas, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de frequentar prédios públicos.

O ministro determinou ainda que as medidas cautelares serão reavaliadas em até 90 dias, a partir do relatório da investigação. A decisão ocorre em meio a críticas de juristas sobre a duração prolongada de prisões preventivas sem condenação, especialmente em casos com baixo risco de obstrução da Justiça.

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• Revista Oeste