Lei sancionada por Ibaneis Rocha garante doação de terreno para o Tribunal da Cidadania e viabiliza expansão do Judiciário

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou nesta quarta-feira (20/08) a lei que autoriza a doação de um terreno ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a construção do Bloco G, novo módulo que integrará o complexo do Tribunal da Cidadania. A decisão põe fim a uma pendência fundiária histórica e permite a continuidade do plano de ampliação da sede da corte superior.

A medida representa mais do que um avanço físico na estrutura do STJ — trata-se de uma ação estratégica para garantir que o tribunal acompanhe o crescimento da demanda judicial no país, oferecendo melhor infraestrutura para magistrados, servidores e usuários da Justiça.

Ampliação necessária

Atualmente, o STJ conta com seis blocos já construídos, organizados de forma a atender as diferentes áreas administrativas e jurisdicionais da corte. Com a previsão da construção do Bloco G, o tribunal poderá expandir sua capacidade de atendimento, realocar setores estratégicos e modernizar seu funcionamento interno.

A construção do novo módulo também dialoga com os princípios de eficiência, economicidade e acessibilidade que têm guiado os projetos de expansão do Judiciário brasileiro.

Solução definitiva para um impasse antigo

A doação do terreno representa o encerramento de um impasse jurídico-fundiário que se arrastava há anos, relacionado à titularidade da área onde está localizado o STJ. A sanção da nova lei, feita por um chefe do Executivo que também é advogado de formação, reforça a importância do diálogo entre os poderes para resolver entraves históricos que limitam o desenvolvimento institucional.

“Essa sanção representa o fortalecimento da Justiça e da capital federal como sede dos principais órgãos da República. É mais um passo no compromisso que temos com a legalidade, a eficiência e o respeito às instituições”, destacou Ibaneis Rocha durante a assinatura da lei.

Fortalecimento das instituições

O STJ, considerado o Tribunal da Cidadania, é responsável por uniformizar a interpretação da legislação infraconstitucional em todo o país. Com o novo bloco, a expectativa é de que o tribunal possa oferecer ainda mais qualidade na prestação de seus serviços, com espaços adequados às demandas crescentes de trabalho e inovação tecnológica.

A nova estrutura também vai permitir avanços em áreas como sustentabilidade, segurança institucional e acessibilidade, alinhando-se aos padrões modernos exigidos para órgãos públicos de alta relevância.

Próximos passos

Com a sanção da lei, caberá agora ao STJ iniciar os trâmites técnicos para a elaboração do projeto executivo e licitação da obra. O cronograma de construção ainda será divulgado pela corte, que deverá seguir as normas de planejamento urbano do Distrito Federal e os princípios de responsabilidade ambiental.

A articulação entre o Governo do Distrito Federal e o STJ evidencia o papel da capital federal como centro de decisões estratégicas para o país e fortalece os pilares democráticos e administrativos da República.

Fonte: Agência Brasília