Projeto aprovado na Câmara Legislativa garante segurança jurídica e foco estratégico para o crescimento sustentável do banco

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei nº 1882/2025, que autoriza o Banco de Brasília (BRB) a adquirir 49% das ações ordinárias e 100% das ações preferenciais do Banco Master. A proposta foi aprovada em dois turnos e redação final, com 14 votos favoráveis e 7 contrários, assegurando segurança jurídica e transparência ao processo.

O texto passou pelas comissões de Constituição e Justiça; Orçamento e Finanças; e Desenvolvimento Econômico Sustentável, Tecnologia e Meio Ambiente, reforçando o rigor técnico da análise. A redação final limita a autorização para que o BRB concentre esforços exclusivamente em seu fortalecimento institucional, evitando autorizações amplas para investimentos fora do escopo estratégico do banco.

De acordo com o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, a aquisição marca um passo relevante para o crescimento sustentável da instituição. “Com a revisão do plano de negócios, esperamos aumento de dividendos que serão revertidos em políticas públicas. Além disso, o BRB ampliará sua gama de produtos, oferecendo mais serviços à população do DF, gerando emprego e renda”, destacou.

Impactos econômicos

Com a entrada no Banco Master, o BRB deve ampliar sua atuação nacional e diversificar seu portfólio de serviços, especialmente em crédito imobiliário e produtos voltados a clientes de maior renda. A operação também poderá fortalecer a competitividade da instituição frente a bancos privados, atraindo novos correntistas em outros estados. Para a população do Distrito Federal, a expectativa é de acesso a mais serviços e maior capacidade de financiamento de projetos locais, além do aumento de dividendos destinados a políticas públicas.

Debate político

A votação, no entanto, não ocorreu sem controvérsias. Deputados da oposição levantaram dúvidas sobre os riscos financeiros da operação, alertando que uma eventual falha poderia comprometer recursos públicos e reduzir o foco do BRB em políticas regionais. Já os parlamentares favoráveis defenderam que a aquisição é estratégica para fortalecer o banco público e ampliar sua capacidade de investimento em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.

Próximos passos

O processo de aquisição ainda depende de aval do Banco Central e da aprovação dos acionistas do BRB. Caso seja confirmado, o movimento consolidará o BRB como um dos principais bancos públicos do Brasil, reforçando sua presença no mercado nacional e mantendo o compromisso de impulsionar o desenvolvimento econômico e social do Distrito Federal.