Novo manual redefine critérios de prioridade e reforça mecanismos de controle para garantir acesso às famílias mais vulneráveis

O Governo do Distrito Federal (GDF) atualizou as regras de inscrição e matrícula em creches da rede pública com o objetivo de tornar o processo mais transparente, justo e acessível às famílias em situação de vulnerabilidade. A nova regulamentação foi estabelecida pela Portaria nº 928, que revisa os critérios de pontuação utilizados para a distribuição de vagas na educação infantil.

Entre as principais mudanças está a priorização de famílias de baixa renda, mães solo, responsáveis por crianças com deficiência e beneficiários de programas sociais. Esses grupos passam a acumular mais pontos no processo de classificação, aumentando suas chances de acesso às vagas, que continuam sendo limitadas diante da alta demanda.

“O novo manual garante mais clareza para as famílias e mais rigor no uso dos critérios. Nosso foco é alcançar quem realmente precisa”, afirmou a secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá.

Processo mais rigoroso e com validação presencial

O procedimento de matrícula passa a seguir quatro etapas:

1. Inscrição por meio da Central 156, onde os responsáveis indicam os dados da criança e a região de preferência;

2. Validação presencial dos dados nas Coordenações Regionais de Ensino, com entrega de documentos que comprovem os critérios informados;

3. Classificação dos inscritos conforme a pontuação obtida, com desempate baseado em fatores como tempo de espera, renda e idade da criança;

4. Encaminhamento para matrícula, que deve ser realizado presencialmente. Caso a vaga seja recusada, o cadastro é automaticamente removido.

A medida também prevê penalidades para informações falsas, e os dados serão cruzados com sistemas oficiais, como o Cadastro Único e o i-Educar, para evitar fraudes.

Revalidação das inscrições

Paralelamente à publicação do novo manual, a Secretaria de Educação iniciou uma revalidação da lista de espera em creches públicas. O processo ocorre entre os dias 31 de julho e 29 de agosto e visa eliminar cadastros desatualizados ou inativos. O atendimento está sendo feito presencialmente nas regionais de ensino, com apoio logístico para acolher as famílias.

A medida atende a uma orientação do Tribunal de Contas do DF, que recomendou melhorias na transparência e no controle sobre a fila de espera por vagas.

Com a atualização, o GDF busca equilibrar a crescente demanda por educação infantil com critérios mais claros e uma gestão mais eficiente das vagas, contribuindo para a equidade no acesso ao ensino desde os primeiros anos de vida.

Fonte: Agência Brasília